Descrição
Registro de denúncia de veículo abandonado em via pública, em mau estado de conservação, com sinais de colisão, pneus vazios, vidros quebrados, vandalismo, ausência de condições de circulação ou aparente estado de abandono.
A solicitação será analisada pela SEMOB Lauro de Freitas, que poderá realizar a verificação da situação do veículo, identificar o proprietário, avaliar as condições aparentes e adotar as providências cabíveis, conforme a legislação aplicável.
A remoção do veículo somente será realizada após análise técnica e administrativa, observando os procedimentos legais.
Documentação / Informação necessária
Informações necessárias:
- endereço completo do local onde o veículo se encontra abandonado, com pontos de referência;
- características do veículo abandonado, como modelo, cor, placa, quando houver, e condições aparentes;
- tempo aproximado em que o veículo está abandonado no local;
- fotos do veículo e do local, quando possível.
Informações complementares
- A SEMOB Lauro de Freitas poderá identificar o proprietário do veículo e notificá-lo para adoção das providências necessárias.
- A remoção somente será avaliada após análise da situação do veículo e cumprimento dos procedimentos legais.
- Em caso de suspeita de roubo, furto, adulteração ou outra irregularidade criminal, a SEMOB poderá acionar os órgãos de segurança pública competentes para as devidas providências.
Base legal
- Código de Trânsito Brasileiro, CTB;
- demais normas municipais e regulamentações aplicáveis.
Canais de atendimento
Online, por meio da plataforma SEMOB Digital.
